COMISSÃO DO SENADO APROVA AMPLIAÇÃO DA FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

12/04/2024

 

O texto foi aprovado em votação simbólica e, em seguida, os senadores votaram um requerimento de urgência para que a matéria seja pautada no plenário da Casa Alta ainda no mesmo dia. (Po rAline Brito)

O projeto aumenta o benefício para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou, nesta terça-feira (9/4), o Projeto de Lei (PL) 81/2024, que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 2.824 por mês, valor correspondente a dois salários mínimos. O texto foi aprovado em votação simbólica e, em seguida, os senadores votaram um requerimento de urgência para que a matéria seja pautada no plenário da Casa Alta ainda nesta tarde.

No colegiado, apenas os senadores Carlos Vianna (Podemos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF), foram contrários ao projeto. De autoria do Governo Federal, a matéria foi protocolada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e aprovada na Casa Baixa em 12 de março e, ao chegar no Senado, foi recebida por Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).

O senador Randolfe, líder do governo no Senado, rejeitou todas as emendas apresentadas na CAE e manteve o texto original do projeto, da forma em que foi aprovado na Câmara. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória (MP) 1.206/2024, sobre o mesmo tema, publicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro deste ano e, portanto, em vigor desde a data.

Na prática, a isenção é de até R$ 2.259,20, após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80). Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não são prejudicados.

O reajuste da tabela deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiro e gerar um impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa redução na arrecadação está dentro das Diretrizes Orçamentárias e da Responsabilidade Fiscal. (Fonte: Correio Braziliense)

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