PROJETO DE LEI PROÍBE EMPRESA DE NEGAR EMPREGO À MULHER POR SER MÃE

09/04/2024

 

Projeto em discussão na Câmara tenta evitar discriminação, como a enfrentada nas entrevistas de emprego

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe as empresas de negar emprego à mulher em razão de sua condição de mãe.

Segundo a deputada Silvye Alves (União-GO), autora da proposta, a intenção é proteger as mulheres em situações como os processos de entrevistas para vagas de emprego, quando podem enfrentar preconceitos por serem mães. “Uma lei que as proteja de discriminação na hora da contratação de trabalho, em razão de sua condição de mãe, seria um importante passo para promover a igualdade de oportunidades”, de acordo com a parlamentar.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece vedações para corrigir distorções do acesso da mulher ao mercado de trabalho. A lei proíbe o empregador, por exemplo, de recusar promoção ou dispensa do trabalho por situação familiar ou gravidez.

Tramitação do projeto
O projeto de lei ( PL 5.355/23 ) será analisado em caráter conclusivo por três comissões da Câmara: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado pelas comissões, o projeto não precisará ser analisado pelo plenário da Câmara, seguindo, então, para discussão no Senado Federal. (Fonte: Brasil Econômico)

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