RECEITA LIBERA PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA 2024 EM 15 DE MARÇO

05/03/2024

Prazo para enviar a declaração vai de 15 de março a 31 de maio; regras serão divulgadas nesta quarta-feira (6) (Por Cristiane Gercina)

Os contribuintes poderão baixar o programa do Imposto de Renda 2024 a partir do dia 15 de março, quando começa a entrega da declaração à Receita Federal. O prazo vai até 15 de março.

O programa para computador é baixado em site específico de download da Receita. Também é possível declarar o IR pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou fazer a declaração online pelo Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Os contribuintes podem preencher o documento começando uma declaração do zero ou importando os dados do ano anterior, ou optar pela declaração pré-preenchida.

As regras finais para a declaração serão conhecidas nesta quarta-feira (6), segundo a Receita. Mesmo sem as normas, os contribuintes já podem se organizar para fazer a declaração. Isso porque a maioria das das obrigações não é alterada há alguns anos.

A única dúvida diz respeito ao valor mínimo de rendimentos tributáveis recebidos no ano. Até o ano passado, quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que dá R$ 2.379,98 por mês, estava obrigado a prestar contas. A Receita pode aumentar ou manter este limite.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70

 

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil

 

• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra

 

• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

 

• Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

 

• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil

 

• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50

 

• Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores

 

• Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

VALORES DAS DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA

• Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
• Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
• Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
• Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
• Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

COMO FAZER O DOWNLOAD DO IRPF 2024 NO COMPUTADOR
Para baixar o programa do IRPF o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, na página específica do download: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf. O programa, no entanto, será liberado no dia 15. Veja o passo a passo para baixar a versão no computador.

1. Acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf
2. No quadro à direita, aparecerá a versão de 2024 assim que for liberada
3. Certifique-se que é a versão nova e clique em "Baixar programa"
4. O programa começará a ser baixado; não aperte nenhuma tecla
5. Selecione onde o programa será baixado e vá em "Avançar"
6. Clique em "Avançar" novamente para criar ícone na área de trabalho
7. Aparecerá a mensagem de que a instalação foi concluída, vá em "Terminar"
8. O PGD do IR deverá aparecer na tela inicial do computador

COMO BAIXAR O APP DO IRPF 2024 PELO CELULAR OU TABLET
Embora o aplicativo não esteja atualizado com as funcionalidades de 2024, o passo a passo para baixar já está disponibilizado. No próximo dia 15, será possível atualizar a versão para celular ou tablet, ou baixar o app atualizado, para quem ainda não tem. Para acessá-lo, no entanto, é necessário ter senha Gov.br.

1. Acesse a loja de aplicativos do seu celular
2. Na busca, procure por "Meu Imposto de Renda"
3. Aparecerá a versão com o logotipo do IRPF, da Receita Federal
4. Peça para baixar, caso ainda não tenha, ou para atualizar, caso já possua o aplicativo em seu celular ou tablet
5. Depois, vá em "Abrir"
6. Para acessar, é preciso ter conta Gov.br
7. Informe o CPF e a senha e clique em "Autorizar"

TABELA DO IMPOSTO DE RENDA FOI ATUALIZADA EM 2023
A tabela do Imposto de Renda foi atualizada em 2023, após ficar sem correção desde 2015. Houve reajuste na primeira faixa do IR, além da criação de um desconto-padrão de R$ 524. Quem ganha até dois salários mínimos está isento do pagamento do imposto.

Se não houver enquadramento em outra regra que o obrigue da declarar, não será preciso prestar contas à Receita.

TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA 2023 DE JANEIRO A ABRIL
 COMO SABER SE SOU OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
Um dos pontos principais é somar a renda tributária recebida no ano. São rendimentos tributários valores de salários, aposentadoria, renda como autônomo e aluguel de imóvel, por exemplo. Se o valor anual ultrapassar o limite de renda da Receita, é preciso declarar.

Também há outras regras, como ter recebido rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40 mil no ano. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são exemplos de renda não tributável.

Quem tem bens e direitos —somando imóvel e carro, por exemplo— acima de R$ 300 mil também é obrigado a declarar. O valor a ser usado é o da compra do bem.

REÚNA OS DOCUMENTOS
Empresas, instituições financeiras e órgãos públicos têm até 29 de fevereiro para entregar o informe de rendimentos referente a 2023, mas o contribuinte já pode reunir outros documentos para começar a organizar a declaração do IR, como recibos e notas de despesas médicas e de educação, comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis no ano passado, entre outros.

"O primeiro cuidado que o contribuinte tem que ter é em conseguir a documentação e fazer a triagem de tudo o que vai precisar", diz Valdir Amorim, da IOB. (Fonte: Folha de SP)

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