PETROS INGRESSARÁ NA JUSTIÇA CONTRA DECISÃO DE TOFFOLI DE SUSPENDER LENIÊNCIA DA J&F

20/02/2024

 

Fundo de pensão dos funcionários da Petrobras receberia R$ 1,7 bilhão da empresa; PGR já recorreu da decisão do ministro, e caso ainda será analisado em plenário pelo Supremo (Por Mariana Carneiro)

O fundo de pensão dos funcionários da Petrobras decidiu ingressar na Justiça contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o pagamento de R$ 10,3 bilhões da J&F. O valor deveria ser pago pela empresa, ao longo dos próximos 25 anos, em razão de um acordo firmado com o Ministério Público em 2017. Nele, a J&F reconheceu responsabilidade em desvios identificados nas operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono (Lava-Jato), Carne Fraca e Bullish.

Deste valor, a Petros receberia R$ 1,7 bilhão — R$ 133 milhões já entraram no caixa e ajudaram a abater parte do prejuízo contabilizado em quatro planos de previdência que são administrados pelo fundo de pensão e que sofreram perdas em decorrência de operações com a J&F.

Na semana passada, o presidente da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa) se reuniu com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pediu para ingressar como parte interessada no processo capitaneado pela PGR contra a decisão de Toffoli. No último dia 15, a PGR apresentou um recurso ao STF contra a decisão de Toffoli.

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Segundo o presidente da Funcef, Ricardo Pontes, o valor a receber da J&F também é de R$ 1,7 bilhão e já está contabilizado no balanço do fundo de pensão.

“Eu comparo com uma casa. Você compra a casa, vai morar na casa e de repente chega alguém e diz que você não tem mais direito àquela casa. É de uma insegurança jurídica enorme”, afirma.

A equipe jurídica da Petros deverá se reunir com a PGR nesta quarta-feira, 21. A decisão de Toffoli é monocrática e deverá ser levada aos demais ministros da Corte. Ainda não há data para que isso aconteça.

Até que haja um veredicto final do STF, a orientação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) é que os fundos de pensão anotem os valores com uma nota explicativa em seus balanços. Caso haja uma decisão colegiada do STF, será necessário abater os valores dos ativos dos fundos.

Na prática, isso pode elevar ainda mais a contribuição extraordinária que os participantes estão fazendo aos fundos para equacionar os déficits. Atualmente, os aposentados dos planos da Petros mais prejudicados recolhem o equivalente a 34% de seus benefícios para essa finalidade. O recolhimento é de 19% no caso da Funcef.

Desde a decisão de Toffoli sobre a J&F, em dezembro do ano passado, funcionários das duas estatais e aposentados têm organizado manifestações e abaixo-assinados pedindo a reconsideração da suspensão do pagamento. Um deles, organizado pelos participantes da Petros, tem mais de 7 mil signatários e afirma que a decisão de Toffoli faz com que “erros administrativos do passado recaiam sobre os trabalhadores”.

Caso o pagamento da leniência da J&F com o MP caia, as empresas patrocinadoras (Petros e Caixa) deverão arcar com 50% do prejuízo. A outra metade é paga pelos funcionários.

O caso da J&F é o que mais atinge os fundos de pensão. Embora Toffoli também tenha derrubado o pagamento da leniência firmada pela Odebrecht (hoje Novonor) com o Ministério Público, os valores devidos pela empresa ainda não constavam como ativo no balanço dos fundos.

No caso da Petros, por exemplo, o fundo informa que, dos R$ 2,72 bilhões que a empreiteira deveria pagar no total, conseguiu receber apenas R$ 5,067 milhões em 2022. (Fonte: Estadão)

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